Araçatuba

Ritinha Prates recebe condenados a penas alternativas

A Associação de Amparo do Excepcional Ritinha Prates (AAERP), de Araçatuba (SP), acaba de firmar parceria com a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP) para contar com a prestação de serviços de pessoas em cumprimento de penas e medidas alternativas.

O convite partiu de um programa de incentivo, em parceria com o poder Judiciário local – a apresentação do programa foi feita pelo juiz de direito Adeílson Ferreira Negri, da 2ª Vara de Execução Criminal de Araçatuba -, e foi prontamente aceito, como conta a administradora do hospital neurológico, Daniele Grizoli.

“Para a associação, é uma importante parceria como forma de proporcionar aos infratores o cumprimento das medidas estabelecidas pelo juiz, a fim de reparar o ato cometido, de forma positiva à comunidade, por meio de trabalho prestado, além de propiciar à instituição um reforço de mão de obra em parte das nossas ações”, comenta.

De acordo com o termo de procedimentos assinado entre as partes, que define como será realizada e monitorada a ação dos prestadores de serviços à comunidade, as Centrais de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) selecionam os reeducandos e verificam se as atividades a serem desenvolvidas atendem às necessidades da entidade.

Cabe à associação monitorar e fazer relatório periódico das ações executadas e do comportamento da pessoa. O condenado à pena de até um ano tem que cumprir oito horas semanais de serviços na entidade.

A presidente da AAERP, Maria Aparecida Nascimento Xavier explica que embora a Ritinha Prates conte com um hospital neurológico e um centro especializado em reabilitação, os apenados não podem desenvolver atividades insalubres ou perigosas.
“Além disso, as informações sobre a pessoa são mantidas sob sigilo”, comenta Cida, como é conhecida a presidente. Ela também lembra que a associação pode pedir o desligamento do prestador de serviço a qualquer momento, desde que tenha um motivo justificado para isso.

Uma pessoa já está selecionada pela CPMA e nos próximos dias deve começar as ações no departamento da Nota Fiscal Paulista da AAERP, ajudando a separar e digitar os cupons fiscais.

Da Redação

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