Cidades

Promotora arquiva inquérito de concurso após anulação de prova

O Ministério Público arquivou inquérito que apurava uma série de irregularidades em concurso público realizado pela Prefeitura de Guararapes no dia 11 de março. A decisão é consequência da anulação do certame por parte da gestão do prefeito Tarek Dargham (PTB), ocorrida 15 dias após a realização das provas, conforme O LIBERAL REGIONAL noticiou na edição do dia 28 do mês passado.

De acordo com o termo de arquivamento da investigação, assinado pela promotora Claudia Maria Bussolin Curtolo, com a medida tomada pela Prefeitura, não há a necessidade de continuidade do processo nem de ingresso de uma civil pública contra os envolvidos, esta a principal consequência que poderia acontecer se o inquérito fosse levado adiante.

“Constatada a ocorrência de irregularidades que macularam o Concurso Público nº 001/2018, a Prefeitura Municipal de Guararapes houve por bem anulá-lo, conduta esta que, sem dúvida, resguardou o cumprimento dos princípios administrativos previstos na Constituição Federal”, diz a representante do Ministério Público, no documento.

Conforme Claudia, com a anulação, ficam ainda descartados quaisquer indícios de improbidade administrativa em relação aos agentes do poder público, bem como dano ao erário.

PUNIÇÕES

Apesar do arquivamento na Promotoria de Justiça, nesta semana, o prefeito publicou decreto em que estabelece uma série de punições à Fênix Assessoria e Consultoria em Concursos Públicos Eirelli, de Promissão, contratada pelo município para a realização do concurso.

A administração municipal impôs à empresa a suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura de Guararapes por dois anos a partir do último dia 10, quando foi publicado o decreto. Determinou ainda a aplicação de multa de 10% do valor total do contrato no montante de R$ 1.186,50, além de advertências.

DENÚNCIAS

Dentre as denúncias que levaram à anulação do concurso, estavam questões com erros de grafia, impressão e ordem de apresentação, o que levou à organização a cancelá-las durante a prova. Houve ainda relatos de que candidatos tiveram acesso a aparelho celular fora das salas de aulas.

O MP recebeu também a informação de que, para o cargos de assistente social, as 40 questões aplicadas, sendo dez de conhecimento específico, foram as mesmas usadas pela Fênix em concurso realizado em Avanhandava, no ano passado.

A empresa tem realizado, desde o ano passado, concursos e processos seletivos para várias prefeituras, autarquias e câmaras da região. Além de Avanhandava e Guararapes, foram seleções em Alto Alegre, Penápolis, Barbosa, Turiúba, Santo Antônio do Aracanguá, Guzolândia, Glicério e Valparaíso. Nesta última, aliás, responde a ação judicial por problemas idênticos aos ocorridos em Guararapes.

 

Candidatos já podem requerer  devolução do valor de inscrição

Os 1.590 candidatos participantes do concurso podem requerer o dinheiro da inscrição. No mesmo decreto que anulou o concurso, a Prefeitura assegurou que todos os postulantes serão ressarcidos, de forma integral, do valor desembolsado para participar do certame. Para isso, será preciso requerer o ressarcimento junto ao Executivo municipal dentro de 60 dias, contados desde 26 de março.

O requerimento e formulário para preenchimento estão anexados junto ao decreto de anulação, que se encontra disponível para consulta pública no site da Prefeitura (www.guararapes.sp.gov.br). Para acessá-lo, basta clicar no campo “diário oficial”, entrando na edição de 28 de março.

No concurso, estava em disputa uma vaga para cada um desses cargos: assistente social, fiscal de tributos, professor de educação física, psicólogo, nutricionista, dentista, contador, médico clínico geral, professor de educação básica 1, operador de bombas e diretor de escola de ensino fundamental.

Um novo concurso será realizado, mas, antes, será publicado outro edital e aberto mais um período de inscrições.

Da Redação

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