Cidades

Prefeitura de Birigui vai receber propostas para concessão parcial da água à iniciativa privada

A Prefeitura de Birigui irá receber propostas de empresas interessadas em apresentarem estudos e projetos voltados à concessão parcial de 15 anos do serviço de abastecimento de água do município. Um decreto estabelecendo o PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse) foi publicado pelo prefeito Cristiano Salmeirão (PTB), na última segunda-feira, em diário oficial.

A empresa escolhida terá de elaborar projetos, levantamentos, investigações e estudos técnicos, financeiros e jurídicos para a otimização, operação e manutenção dos seguintes sistemas de captação de água: Portal da Pérola, com execução de poço profundo, reservatório apoiado e obras complementares; Colinas, com construção de reservatório metálico e estação elevatória; e Novo Jardim Stábile, onde está prevista a otimização do poço tubular profundo e do sistema de bombeamento para o Colinas. Isso, além da interligação e setorização dos sistemas.

Segundo apurou O LIBERAL REGIONAL, a medida tomada pela atual administração municipal tem relação com a proximidade do fim do atual contrato de concessão com a Água Pérola para serviços de saneamento. De acordo com fontes, antes da publicação do decreto, setores da Prefeitura entraram em contato com empresas para fazer esses estudos, mas houve dificuldades. Um dos motivos seria a complexidade do poço administrado pela concessionária na confluência das avenidas Nove de Julho e Euclides Miragaia, que é antigo e em dias de manutenção, chega a provocar falta d’água em diversos bairros.

Com a medida, a Prefeitura espera garantir o abastecimento por ao menos mais duas décadas. O recebimento das propostas vai ao encontro do que estabelece o Plano Municipal de Saneamento Básico, editado no ano passado.

De acordo com o edital, dentre as exigências previstas, a vencedora da elaboração dos estudos deverá apresentar, detalhadamente, seus investimentos, que não poderão ultrapassar R$ 600 mil. Esse valor poderá ser ressarcido, caso a ganhadora da concorrência para a execução do projeto seja outra empresa.

 A avaliação e a seleção de projetos, levantamentos, investigações e estudos apresentados serão efetuadas por

comissão que irá considerar, entre outros aspectos, o custo-benefício, a compatibilidade da legislação com o Plano Municipal de Saneamento Básico e o impacto sócioeconômico da proposta.

TEMPO

Os pedidos de autorização para a elaboração dos planos devem protocolados na Secretaria de Serviços Públicos, Água e Esgoto (Rua Guanabara, 256, Vila Guanabara) até o próximo dia 25. Já o prazo para entrega dos estudos é de 45 dias a partir da publicação do termo de autorização. O edital completo pode ser conferido no site (www.birigui.sp.gov.br) ou adquirido na seção de licitações da Prefeitura de Birigui (Rua Santos Dumont, 28, Centro).

Da Redação – Birigui

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