Cidades

Tribunal de Contas do Estado reforça a fiscalização em 30 prefeituras da região

Exercer um papel pedagógico e, ao mesmo tempo, evitar a rejeição de prestação de contas das prefeituras, algo que, entre outras consequências, pode tornar políticos inelegíveis e/ou alvos de ações por improbidade administrativa. São com estes objetivos que o TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) vai adotar, neste ano, um modelo diferente de fiscalização. A nova sistemática prevê que equipes técnicas do órgão analisem, por quadrimestre, as execuções orçamentária, financeira e patrimonial das administrações municipais.

Inicialmente, as chamadas visitas quadrimestrais serão feitas em 432 prefeituras paulistas, o equivalente a 67% dos municípios do Estado. Desse total, 30 cidades são da região de Araçatuba: Andradina, Avanhandava, Barbosa, Bento de Abreu, Bilac, Birigui, Buritama, Coroados, Gabriel Monteiro, General Salgado, Glicério, Guararapes, Lins, Lourdes, Luiziânia, Nova Luzitânia, Penápolis, Promissão, Valparaíso, Araçatuba, Auriflama, Castilho, Guaraçaí, Guzolândia, Ilha Solteira, Itapura, Lavínia, Mirandópolis, Pereira Barreto e Suzanápolis.

A grande diferença consiste no fato de que, antes, os agentes de fiscalização do tribunal de contas iam até os municípios apenas no ano seguinte, quando o exercício já estava encerrado. Por exemplo, para as contas de 2017, eles só foram fazer as análises neste ano. “No exercício de 2018, a maioria dos municípios paulistas – 67% das prefeituras – passará a ter suas contas fiscalizadas com visitas quadrimestrais por parte do TCE-SP”, informou o órgão fiscalizador, em resposta a questionamento feito ontem pela reportagem de O LIBERAL REGIONAL.

Esse trabalho, definido pelo tribunal como “concomitância na fiscalização”, tem como principal benefício a oportunidade de correção de rumos na administração municipal durante o ano. “A medida tem como efeito direto a melhoria das políticas públicas executadas nos municípios paulistas”, complementa o TCE. Isso, além de contribuir com a efetividade da aplicação do dinheiro público.

De acordo com a corte, as principais causas de reprovação de contas das prefeituras de São Paulo estão relacionadas a execução orçamentária, encargos sociais e com previdência, despesas pessoais e precatórios.

SELEÇÃO

Segundo o TCE, dentre os selecionados, estão municípios de portes variados. Há cidades com mais de um milhão de habitantes, caso de Campinas, e aquelas de cerca de 2,6 mil moradores, como Bento de Abreu, uma das localidades menos populosas da região de Araçatuba.

“Também integra a amostra número considerável de cidades de pequeno porte. Diante da expressiva quantidade, estes municípios foram selecionados levando em conta o desempenho apresentado no Índice de Efetividade da Gestão Municipal”, disse o diretor de Supervisão da Fiscalização do TCE, Alexandre Teixeira Carsola.

Conforme o tribunal de contas, a ampliação da “fiscalização concomitante” é uma das metas da gestão de seu presidente, Renato Martins Costas. A expectativa é incluir, até 2020, todos os municípios do Estado.

Arnon Gomes – Araçatuba

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