Araçatuba

PF desvenda esquema que desviou mais de R$ 2 milhões da merenda em Araçatuba

Araçatuba está entre as 30 cidades do Estado de São Paulo alvos da operação da Polícia Federal batizada de “Prato Feito”, que investiga desvios de verbas públicas da merenda escolar. Três agentes e um delegado da PF fizeram buscas no setor de Compras e Licitações da Prefeitura ontem de manhã e apreenderam documentos licitatórios referentes aos anos 2010, 2015 e 2016. Existe a suspeita de que empresas que atuaram na cidade no fornecimento de alimentos às escolas municipais tenham desviado mais de R$ 2 milhões.

A investigação, porém, não relaciona o ex-prefeito Cido Sério (PRB), que estava à frente do Executivo no período da contratação. Também não são citados o atual mandatário, Dilador Borges (PSDB), nem servidores públicos.

Em viatura não oficial, os agentes federais chegaram ao Paço Municipal por volta das 8h20 e só deixaram o local por volta de meio-dia. Enquanto estiveram na sede da administração municipal, as equipes apreenderam documentos referentes aos processos licitatórios da contratação de empresas prestadoras de serviços de merenda, além de ouvir funcionários. Os policiais saíram carregando bolsões com diversas pastas e um computador.

ESQUEMA

Relatório da Polícia Federal ao qual O LIBERAL REGIONAL teve acesso revela o passo a passo do esquema fraudulento. As investigações começaram em 2015, quando o TCU (Tribunal de Contas da União) encontrou irregularidades na licitação de cinco grupos criminosos relacionados à distribuição de merenda escolar, uniformes e até material didático. Empresários fizeram um cartel, venciam as licitações e superfaturavam os contratos para desviar verbas federais destinadas à educação.

O inquérito contou com escutas telefônicas, pesquisas, vigilâncias e um relatório da CGU (Controladoria-Geral da União). As investigações apontaram que os envolvidos pertenciam aos núcleos Coan e Bueno, que, na época, formavam uma única associação criminosa e, depois, se desligaram, formando dois grupos diferentes.

As fraudes nas licitações começaram no início da década. A primeira empresa de merenda escolar que atuava em Araçatuba pertencia ao Núcleo Coan e teve o contrato encerrado em 2010. Foi aberto um processo licitatório, no qual a empresa ERJ, pertencente ao Núcleo Bueno, venceu a concorrência. A partir daí, diversas irregularidades foram constatadas, até mesmo superfaturamento, que forçaram o Executivo a romper o contrato dois meses antes do término.

“Em linhas gerais o pagamento das refeições ocorria em número muito superior ao número de alunos registrados no FNDE (Alunado por Ação no PNAE), prática constatada para ambos os períodos avaliados nos anos de 2014 e 2015”, informa o relatório.

A partir disso, a CGU passou a analisar os valores superfaturados e constatou que somente em 2014 a ERJ superfaturou R$ 1.572.766,24 nas refeições fornecidas às escolas municipais de Araçatuba.

Com contrato de R$ 7 mi, fornecedora atual é declarada inidônea

Com contrato de R$ 7 mi, fornecedora atual é declarada inidônea

Com a ruptura contratual com a Coelfer, em 2016, a empresa Soluções Serviços Terceirizados Eirelli venceu o pregão de licitação e continua atuando na distribuição de merenda em Araçatuba. Ainda ontem, reportagem obteve acesso a uma publicação do Diário Oficial da União datada em 06 de março de 2018, na qual a declara inidônea, ou seja, irregular para licitar ou contratar com a administração pública pelo prazo de dois anos.

Também neste ano, a Câmara Municipal aprovou requerimento sobre a vigência e o valor do contrato, além de pedir informações sobre o cardápio oferecido às crianças. Em resposta encaminhada ao Legislativo em 25 de abril, a Prefeitura confirma que a empresa Soluções Serviços Terceirizados é a responsável pelo fornecimento de alimentação escolar, com contrato vigente por um ano, podendo ser prorrogado a critério da administração municipal. Além disso, o valor anual do contrato é estimado em R$ 7.894.614,00.

POSICIONAMENTO

A Prefeitura emitiu nota à imprensa, informando que franqueou o acesso dos agentes federais às secretarias e aos documentos, colaborando no que foi solicitado pelas autoridades. A reportagem tentou entrar em contato com os citados na investigação, mas não obteve retorno.

Nos outros estados, lobistas direcionavam licitações

As investigações apontaram que os grupos criminosos agiriam em 30 municípios em quatro estados, contatando prefeituras por meio de lobistas, para direcionar licitações de fornecimento de recursos federais para a educação destinados ao fornecimento de merenda escolar, uniformes, material didático e outros serviços.

Há indícios do envolvimento de 85 pessoas, sendo 13 prefeitos, quatro ex-prefeitos, um vereador, 27 agentes públicos não eleitos e 40 pessoas da iniciativa privada. A CGU identificou, ao longo das investigações, 65 contratos suspeitos, cujos valores totais ultrapassam R$ 1,6 bi.

Os investigados responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de fraude a licitações, associação criminosa, corrupção ativa e corrupção passiva, com penas que variam de um a 12 anos de prisão.

Leite era substituído por suco ‘ aguado’ e crianças sofriam dores

Enquanto isso, quem sofria com a falta de insumos eram as crianças que mais precisavam daquele alimento tão importante na refeição cotidiana. O relatório da Polícia Federal traz relatos das instituições em 2015. Uma delas é da Emeb (Escola Municipal de Educação Básica) Profª Íbis Pereira Paiva, no Jardim Jussara, que menciona a substituição de leite por suco “aguado” . A empresa também diminuiu a carne bovina servida e os legumes. A escola mencionou ainda a falta de diversos produtos alimentícios, seguida da apresentação de diarreia e dor de barriga nas crianças alimentadas com os produtos oferecidos.

Observou-se, assim, que além do superfaturamento e não fornecimento de produtos para preparação da merenda escolar, o quantitativo fornecido era extremamente inferior àquele avençado contratualmente” , apontou a investigação.

Após inúmeros descumprimentos, em 2015, a Prefeitura rompeu o contrato com a ERJ dois meses antes de seu término e contratou, com dispensa de licitação, a empresa Coelfer, ligada ao Núcleo Coan, também suspeito de fraudar licitações. Apesar disso, para a Polícia Federal, deveria ter ocorrido um procedimento licitatório.

“@Texto Normal:Considerando-se este prazo, era de se esperar um procedimento licitatório pelas vias do pregão ou concorrência e não uma dispensa. Havia um pregão em andamento, contudo foi objeto de impugnação, razão pela qual a contratação foi realizada por dispensa de licitação. Até o momento, não sabemos se os agentes públicos foram apenas morosos ou se a omissão foi em razão do recebimento de vantagem indevida visando à contratação por dispensa de licitação de outra empresa do Núcleo COAN, a COELFER”, diz a PF.

A CGU apurou também que a nova empresa contratada pela Prefeitura para assumir a merenda por seis meses, a Coelfer, estava ligada às duas últimas prestadoras de serviço no município. Em 2015, a nova contratada também superfaturou os contratos da merenda em até R$ 616.673,34.

Vitor Moretti – Araçatuba

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