Araçatuba

Crise fez aumentar número de contas rejeitadas nas prefeituras da região

Em dois anos, mais do que dobrou o número de prestações de contas rejeitadas das prefeituras da região. A conclusão está em balanço divulgado pelo presidente do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), Renato Costa Martins, na última quarta-feira, durante ciclo de debates promovido pelo órgão, em Araçatuba.

Os números dizem respeito ao período compreendido entre o final do primeiro mandato da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e o ano de 2015, quando os efeitos da recessão econômica começaram a ser sentidos de forma mais intensa pelas administrações municipais. De acordo com os dados divulgados pela corte de contas, em 2013, de um total de 59 prefeituras existentes nas microrregiões de Araçatuba e Andradina, apenas quatro receberam pareceres desfavoráveis. No ano seguinte, esse número subiu para 10 e, em 2015, 13.

Consequentemente, nesse mesmo intervalo de tempo, diminuiu o volume de contas aprovadas porque, apesar do crescimento da desaprovação, não houve balanços de prefeituras que ficaram pendentes de análises. Se, em 2013, 55 contas municipais foram aprovadas, em 2014, 49 receberam aprovação. No outro ano, nova diminuição: 46.

A pesquisa feita pelo tribunal não considera a possibilidade de os seus pareceres terem sido derrubados pelas câmaras municipais. Por lei, após o julgamento pelo TCE, as contas das prefeituras são avaliadas pelo Legislativo, que pode manter ou não o que o tribunal de contas decidiu.

Segundo a entidade fiscalizadora, nesse período, as principais razões para o crescimento da rejeição de contas municipais no tribunal foram o aumento de encargos sociais e previdenciários, precatórios e despesas com funcionários, além de problemas na execução orçamentária e falta de controle interno.

ARRECADAÇÃO
Durante o evento realizado em Araçatuba, ocorrido em um auditório da Unip (Universidade Paulista), Martins falou para uma plateia majoritariamente por prefeitos, vereadores, secretários municipais e ocupantes de cargos comissionados no poder público. Ele avaliou que a queda nas aprovações coincidiu com o período no qual as administrações públicas começaram a enfrentar a queda na arrecadação em decorrência da crise.

Ele aproveitou para alertar os gestores públicos: “Se eu arrecadei menos que o esperado, eu não posso gastar a mesma coisa que eu vinha gastando antes”, enfatizou. “Então, eu sou obrigado a fazer determinadas compressões na execução orçamentária. E essas compressões não são facultativas. Vou fechar cinco escolas, vou fechar três postos de saúde? Não. Entra, aí, o raciocínio simplista”, argumentou. Esse “raciocínio”, disse ele, está no enxugamento do quadro de pessoal, onde se concentra o maior volume de despesas das prefeituras. Por isso, sua sugestão é o corte de cargos efetivos em estágio probatório ou de ocupantes de cargos de confiança.

Prefeitos com as contas rejeitadas ficam ameaçados de inelegibilidade, ou seja, não poderem participar de eleições. Outro problema é a possibilidade de serem alvos de ações por improbidade administrativa, dependendo das falhas apontadas pelo Tribunal de Contas.

Medida pedagógica pode evitar persistência de problemas
Anunciada há um mês, o aumento da fiscalização das contas das prefeituras, por quadrimestre, é visto pelo presidente do tribunal, Renato Costa Martins, como uma das alternativas para evitar o crescimento da desaprovação.

Conforme O LIBERAL REGIONAL noticiou no último dia 24, a nova sistemática prevê que equipes técnicas do órgão analisem, por quadrimestre, as execuções orçamentária, financeira e patrimonial das administrações municipais.

Na região de Araçatuba, 30 cidades receberão essas visitas: Andradina, Avanhandava, Barbosa, Bento de Abreu, Bilac, Birigui, Buritama, Coroados, Gabriel Monteiro, General Salgado, Glicério, Guararapes, Lins, Lourdes, Luiziânia, Nova Luzitânia, Penápolis, Promissão, Valparaíso, Araçatuba, Auriflama, Castilho, Guaraçaí, Guzolândia, Ilha Solteira, Itapura, Lavínia, Mirandópolis, Pereira Barreto e Suzanápolis.

A grande diferença consiste no fato de que, antes, os agentes de fiscalização do tribunal de contas iam até os municípios apenas no ano seguinte, quando o exercício já estava encerrado. “Com as visitas quadrimestrais, nossos técnicos poderão ir apontando os problemas a serem corrigidos. Isso ajudará os municípios”, disse Martins.

Arnon Gomes

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