Cidades

Nova lei prevê multa para empresa que podar e não recolher galhos

ARNON GOMES – BIRIGUI

Empresas dos ramos de telecomunicações e energia elétrica que realizarem podas de árvores e não retirarem os galhos que, eventualmente, ficarem abandonados em ruas, avenidas ou praças estão, desde ontem, sujeitas ao recebimento de multa. A determinação está expressa em lei municipal sancionada pelo prefeito Cristiano Salmeirão (PTB), publicada nessa segunda-feira no Diário Oficial. O valor da penalização é de R$ 150 por dia. Este valor pode ainda ser reajustado, conforme os índices usados pela Prefeitura e aplicado em dobro se houver reincidência.

A medida é resultante de projeto de autoria da vereadora Carla Bianchi (PSD), aprovado pela Câmara Municipal no mês passado. Na nova lei, Salmeirão acatou proposta feita pela parlamentar para que os valores arrecadados com as multas sejam destinados em partes iguais para o Fundo Municipal de Amparo Animal e para o Fundo Municipal do Meio Ambiente. No Legislativo, Carla tem a causa animal como principal bandeira de sua atividade.

Por lei municipal, as podas ou as supressões de árvores são atribuições da Prefeitura. Entretanto, companhias que atuam naqueles setores realizam cortes na vegetação em situações nas quais desejam instalar ou garantir a manutenção de suas respectivas redes. Por causa disso, diz a mais nova medida, essas empresas estão obrigadas a retirar e a promover o descarte em local apropriado dos galhos e folhas de vias públicas e calçadas.

As responsabilidades impostas pela regra são válidas também para firmas terceirizadas e prestadoras de serviços que realizam podas a serviço das empresas de telefonia e energia. De acordo com a lei, a remoção dos galhos e das folhas de árvores deverá ocorrer em, no máximo, 24 horas após a realização da poda. As ações de fiscalização serão feitas por setores do próprio Executivo municipal.

COSTUME

Quando apresentou a proposta, a vereadora do PSD alegou que a obrigatoriedade é necessária, considerando o fato de as empresas de telecomunicações e energia elétrica que atuam em Birigui constantemente realizarem podas de árvores para manutenção e instalação de seus serviços.

“Todavia, normalmente as mesmas deixam os galhos e folhas resultantes da referida poda em vias e calçadas públicas, gerando mais demanda ao poder público municipal, que acaba absorvendo o serviço de retirada desse material da via pública”, argumentou a vereadora, no texto de justificativa de seu projeto.

CRITÉRIOS

Em nota enviada por sua assessoria de imprensa, a CPFL Paulista, concessionária responsável pelo serviço de energia elétrica na cidade, disse que realiza somente podas de livramento emergenciais para evitar riscos de danos à rede elétrica e que, potencialmente, possam vir a comprometer a segurança da população e o fornecimento de energia elétrica. 

“Critérios técnicos são seguidos para se evitar agressões desnecessárias às árvores. Engenheiros, técnicos e eletricistas da CPFL e de empresas terceirizadas recebem informações teóricas e práticas para executar a poda da maneira mais correta possível. Os trabalhos são monitorados pelos especialistas em meio ambiente da empresa”, esclareceu a nota da companhia. 

Segundo a empresa, 40% do tempo em que o cliente da CPFL fica sem energia corresponde a interrupções emergenciais provocadas por fatores ligados à arborização. “Para minimizar este impacto a concessionária tem investido continuamente em tecnologia de redes compactas, que embora sejam menos susceptíveis a interferência da arborização, ainda assim demandam a condução de poda de arvores de forma contínua”, finaliza.

Prefeitura tem planos para plantar 20 mil mudas

Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente, Juliano Salomão, a nova lei faz parte de um programa maior, voltado à regularização do mercado de podadores na cidade. “Hoje, nosso principal problema é poda radical”, disse ele. Hoje, conforme o titular da pasta, Birigui tem cerca de 7,5 metros quadrados de área arbórea por habitante, sendo que o número preconizado pela ONU (Organização das Nações Unidas) é 36.

Por isso, além das mudanças na legislação, o secretário diz que, entre as iniciativas da administração municipal para resolver o problema, está o plantio de cerca de 20 mil árvores ainda neste ano. “São várias ações previstas para tal ao longo de 2018”, destaca o secretário, citando uma já realizada como exemplo, no caso, o plantio de mil mudas no córrego Biriguizinho.

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