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Vereador pode ter mandato cassado por acusação de assédio sexual

ARNON GOMES
Araçatuba

Denúncia de assédio sexual suspostamente praticado pelo vereador Mário Henrique Cardoso, o Mário Gay (PPS), de Andradina, contra um ex-assessor, agora, pode lhe render condenação por improbidade administrativa. Desde o último dia 25, tramita na 1ª Vara do Fórum local ação movida pela promotora Regislaine Topassi, que, se acatada pela Justiça, pode resultar na cassação do mandato do parlamentar, suspensão dos seus direitos políticos, pagamento de multa de até cem vez sua remuneração enquanto agente político e na proibição de contratar com o poder público. Estas penas estão previstas na lei federal 8.429/92, a “Lei da Improbidade Administrativa”.
O teor da acusação é semelhante ao levado à Polícia em boletim de ocorrência registrado em agosto do ano passado, que teve repercussão nacional. De acordo com a promotora de Justiça, logo que foi eleito para a atual legislatura, Mário indicou K.P.M para o cargo de assessor de gabinete. Já no exercício do cargo, o parlamentar teria começado a assediar o funcionário, com o objetivo de manter relações sexuais com ele, sob ameaça de demissão. A prática, segundo Regislaine, ocorria no próprio gabinete do parlamentar, por meio de mensagens de voz ou de texto enviadas pelo celular e ainda via Facebook. Após o caso ter sido denunciado à Polícia, K.P.M. foi exonerado.

SUPERIORIDADE
No entendimento da representante do Ministério Público, o episódio caracteriza improbidade pelo fato de o praticante se valer de sua condição superior hierárquica em relação à vítima. Ela argumenta ainda que a prática de improbidade pode ser atribuída à violação dos princípios da constitucionais da moralidade, impessoalidade e legalidade. “Todo agente público deve ter em mente que o sistema jurídico não lhe outorgou poderes para que deles se utilize ao seu talante, como bem lhe aprouver, sem qualquer limite. Em verdade, o agente deve saber que foi investido de ‘poderes-deveres’, atribuições meramente instrumentais, apenas para que, em sua atuação, tenha condições de cumprir a finalidade legal”, diz a promotora, na ação.
Regislaine sustenta, em sua petição, que a conduta do parlamentar ainda caracterizou desvio de finalidade. E ressalta: “O objetivo da Lei de Improbidade Administrativa é afastar do acesso à gestão pública ou dos empregos e cargos públicos pessoas que não demonstrem apreço pelos valores republicanos – igualdade, legalidade, democracia, dignidade humana, liberdade – para a construção de uma sociedade próspera e feliz”.

OUTRO LADO
Ontem, procurado pela reportagem de O LIBERAL REGIONAL, Mário Gay disse que não ia comentar a denúncia. Afirmou apenas que o caso está sendo analisado por seu advogado.
No exercício de seu primeiro mandato, o vereador do PPS tem se envolvido em sucessivas polêmicas. No final de fevereiro, durante sessão, por exemplo, desentendeu-se com mulheres que protestavam contra a presença dele na sede do Legislativo. Um assessor teve de tirá-lo do plenário. Ainda no começo deste ano, o parlamento chegou a receber pedido de CEI (Comissão Eespecial de Inquérito) contra o vereador.

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