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BURITAMA OBTÉM AVAL DA JUSTIÇA PARA AÇÕES DE COMBATE AO AEDES AEGYPTI

ARNON GOMES
Buritama

A Justiça de Buritama ratificou, na última terça-feira, autorização para que autoridades públicas entrem em residências do município a fim de desenvolver ações de combate à proliferação do mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e zika víruas. Decisão do juiz Eric Douglas Soares Gomes julgou procedente ação civil pública movida pelo município contra proprietários de imóveis desabitados e fechados, abandonados ou com acesso não permitido pelo morador para a realização da medida preventiva.

Em 23 de março de 2016, um mês após o ingresso da ação judicial, o magistrado havia concedido liminar para que servidores públicos municipais fizessem esse trabalho, mas no prazo de 180 dias.
Com a sentença proferida nesta semana, a Prefeitura poderá retomar as ações de combate em caráter definitvo, nos mesmo modo em que foram estabelecidas há quase dois anos.
Ou seja, em caso de ausência dos moradores, deverá ser registrada a impossibilidade de localização de pessoa capaz de permitir o acesso ao imóvel após duas visitas notificadas no intervalo de dez dias. Em relação a imóveis abandonados, não habitados ou cujos moradores não forem encontrados, uma notificação terá de ser afixada em local visível na construção. Já nos imóveis em que houver resistência dos proprietários, fica autorizada a solicitação de apoio da Polícia Militar para cumprimento da autorização. Pela decisão, será de responsabilidade do município divulgar em rádios e jornais a determinação judicial para combate de vetores.

LEGITIMIDADE
O juiz concluiu que, durante o processo, não foi apresentado nenhum argumento que colocasse em dúvida ou apontasse a desnecessidade da ações implementadas pelo poder público com o objetivo de combater a infestação do mosquito, especialmente nos imóveis mencionados na ação.
Conforme o magistrado, “nesses locais, que não recebem cuidados constantes, é comum a existência de água parada, depositada em recipientes diversos, os quais são utilizados para reprodução do mosquito”. Baseado na Constituição Federal, Gomes ressaltou: “A responsabilidade em defender e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado também se impõe à coletividade, não sendo apenas dever do poder público”.
Apesar de o mérito da ação do município ter sido julgada com mais de dois anos, o juiz enfatiza a necessidade de controle da proliferação do Aedes, levando-se em conta as diversas mortes ocorrida em municípios paulistas e o grande número de pessoas infectadas, constituindo, assim, um desafio de saúde pública.

PARA A JUSTIÇA, ATÉ EX-PREFEITO TENTOU DIFICULTAR OS TRABALHOS

Para a Justiça, tese apresentada pelo ex-prefeito Messias Ferreira Mendes, cuja residência os agentes de saúde não conseguiram entrar, reforçou a necessidade da decisão. O político, que responde a vários processos referentes ao tempo em que governou a cidade, argumentou que sua casa permanece frequentemente sozinha e fechada. Esse, no entendimento do juiz Eric Douglas Soares Gomes, representa um caso concreto de notificação.
Messias, por sua vez, sustentou, em juízo, que, em nenhum momento, restringiu o acesso dos funcionários ao seu imóvel. E ainda afirmou estar disposto a colaborar com a fiscalização da moradia.
O Ministério Público chegou a requerer mandado de busca e apreensão para as residências mencionadas pela Prefeitura, com reforço policial e ordem de arrombamento para garantir o cumprimento da liminar.
Conforme a decisão, houve casos em que o município também encontrou dificuldades para fazer seus trabalhos e foram denunciados, porém, deixaram transcorrer o prazo para contestação na Justiça. Outros que contestaram, no entanto, não chegaram a produzir argumentação capaz de modificar ou extinguir o que era pedido na ação.

MUNICÍPIO FAZ AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO

Conforme informações divulgadas pela Prefeitura de Buritama em seu site, o departamento municipal de saúde tem procurado desenvolver campanhas de conscientização junto à população, especialmente no verão, quando o volume de chuva é maior, favorecendo o aumento da reprodução do mosquito.
No ano passado, por exemplo, foram confeccionados panfletos e instalados dois paineis em pontos de circulação de pessoas, contendo informações educativas de prevenção.
Em matéria publicada no site do município, o coordenador da Divisão das Vigilâncias, Luiz Carlos Dias, destaca a importância de os moradores receberem os agentes controladores de vetores e agentes comunitários de saúde. Ele diz que esses profissionais auxiliam na inspeção do terreno e orientam a evitar criadouros na residência. “Arrastões e outras medidas de eliminação de criadouros são essenciais, mas sem a colaboração da população não serão suficientes para conter o avanço da doença. É responsabilidade de cada munícipe cuidar do seu espaço”, afirma.
Em 2017, o Departamento de Saúde contabilizou 59 notificações suspeitas de dengue, número menor que o de 2016. Além de reduzir a incidência, outra preocupação é manter o Índice de Breteau abaixo de 1%, conforme preconizado pela OMS (Organização Mundial de Saúde). Segundo o órgão ligado às Nações Unidas, índice menor que 1% é considerado “tolerável”, de 1 a 3, representa “situação de alerta” e superior a 4 corresponde a “risco de surto”.

Dicas para prevenir a infestação do Aedes:

* Tampar bem a caixa de água;

* Trocar a água de animais de estimação ao menos
três vezes por semana;

* Não deixar lixo jogado;

* Limpar as calhas de água;

* Limpar as piscinas;

* Colocar areia nos pratos de plantas;

* Trocar a água das bromélias com um jato de água forte
ao menos duas vezes por semana.

Fonte: Prefeitura de Buritama

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