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MP VÊ MANOBRA PARA ‘SAQUEAR OS COFRES PÚBLICOS’ EM LICITAÇÃO PARA COMBUSTÍVEIS

Primeiro, uma oferta tentadora para os cofres públicos. Proposta trazia preços bem abaixo dos praticados pelo mercado. Resultado? Vitória na licitação. Pouco tempo depois, já prestando serviço para o município, o contrato é reajustado, superando valores cobrados por quase todos os estabelecimentos concorrentes na própria cidade e na região. Entre os fatores apontados para a elevação, a entressafra da cana-de-açúcar, o reajuste do frete dos combustíveis e a crise hídrica que, há quatro anos, assolou todo o Estado de São Paulo.
Assim funcionou contrato celebrado em 2014 entre a Prefeitura de Buritama e uma fornecedora local de combustíveis, de acordo com o Ministério Público. Quatro anos após o esquema, o órgão acaba de concluir que a suposta manobra articulada pela empresa, com aval da Prefeitura, teve o objetivo de “saquear os cofres públicos municipais”. Em ação civil pública movida na última terça-feira, o promotor Felipe Duarte Gonçalves Ventura de Paula diz que o reajuste com justificativas pouco convincentes causou prejuízo de até R$ 81.759,53 ao município.
Na denúncia, o representante do MP pede que a Justiça determine, nesse valor, o bloqueio imediato dos bens do ex-prefeito Izair dos Santos Teixeira (PPS), da empresa contratada pela administração municipal, juntamente com os dos seus dois sócios administrativos, e de mais dois servidores envolvidos no processo de contratação.

INVESTIGAÇÃO
O caso começou ser investigado pela Promotoria de Justiça, em inquérito civil, em 2015, após representação de um munícipe. De acordo com o Ministério Público, a licitação era destinada ao fornecimento de óleo diesel, gasolina e etanol à frota municipal. Na ação, Ventura de Paula diz que, para vencer a disputa, o posto ofereceu valores inferiores aos preços ofertados pela concorrência. Ele ressalta que o governo chegou a ser alertado por um concorrente que a proposta vencedora era “inexequível”, ou seja, sem condições de ser adotada. Mesmo assim, o contrato foi assinado em 5 de fevereiro de 2014 no valor de R$ 1.232.700,00.
Em 17 de fevereiro daquele ano, portanto, apenas 12 dias após a formalização contratual, a empresa alegou ao município necessidade de manter seu equilíbrio econômico-financeiro e requereu a revisão dos valores. Conforme o MP, quando recebeu o primeiro pedido, a Prefeitura negou, sob a alegação de que a fornecedora deveria manter o custo dos produtos por, no mínimo, 60 dias. Entretanto, a pressão pelo aumento continuou. Nos dias 12 de março e 1º de abril, novos pedidos foram feitos. Ao último, a administração municipal cedeu e, “sem nenhuma cautela”, promoveu o aditamento, contando com pareceres jurídicos e do setor de contabilidade. Ambas as manifestações foram consideradas superficiais pelo Ministério Público.
Para o promotor, as justificativas apontadas pela fornecedora para pleitear a alta violaram critérios previstos na legislação brasileira para a revisão de contratos a fim de se manter as contas em equilíbrio. Entre as situações, estão “fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado”. Rebate ele, na ação: “É fácil perceber que a entressafra da cana-de-açúcar e a ‘seca recorrente na região’ não são fatos imprevisíveis. Ao contrário, são fatos corriqueiros, que acontecem regularmente e, portanto, deveria o empresário se preparar para enfrentá-los sempre”.

MÉRITO
No mérito, o promotor pede que a Justiça condene os acusados por improbidade administrativa. Se assim acontecer, eles poderão perder a função pública que, eventualmente, estejam desempenhando e ainda ser condenados a pagamento de multa, ressarcir os cofres públicos, ter os direitos políticos suspensos e ficar proibidos de contratar com o poder público. Ontem, O LIBERAL REGIONAL entrou em contato com Izair. Ele pediu para que a reportagem entrasse em contato com seu advogado, mas ele não foi localizado para comentar o caso.

Com reajuste, preço praticado superou o de postos da região

A conclusão de que o reajuste após a celebração do contrato superou e muito os valores ofertados pela concorrência se deu por meio de pesquisas de preços e análises técnicas feitas pelo Ministério Público, com base em notas fiscais fornecidas por outras empresas. Entre janeiro e março de 2014, mesmo período alegado pela fornecedora, foram consultados postos de Buritama e de cidades da região de Araçatuba, além de dados do Relatório Oficial de Defesa do Consumidor da ANP (Agência Nacional do Petróleo).
De acordo com balanço obtido pelo órgão fiscalizador, das 45 notas fiscais obtidas, somente três apresentaram valores acima dos apontados pela empresa ganhadora da licitação. “Ou seja, 93% dos preços de combustíveis cotados, em tal período, apresentaram preços inferiores aos preços de custos indicados pela empresa contratada”, diz o promotor Ventura de Paula, em sua ação.
Da mesma forma, diz ele, com base em dados da ANP para o mesmo período, na cidades de Araçatuba, Birigui, Catanduva, Lins e São José do Rio Preto, os preços médios do etanol, da gasolina, do diesel S-10 e do diesel S-500 se apresentaram inferiores aos custos indicados pela prestadora do serviço.

ARNON GOMES
Buritama

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