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PREFEITO VIRA RÉU EM TRÊS AÇÕES JUDICIAIS

O prefeito de Penápolis, Célio de Oliveira (PSDB), virou réu em três ações judiciais somente na primeira quinzena deste mês. Com isso, o chefe do Executivo da terceira maior cidade da região será citado e terá de apresentar sua defesa no prazo legal, conforme despachos de juízes locais.
Na última quarta-feira, o juiz Marcelo Yukio Misaka recebeu ação do Ministério Público que acusa o tucano de improbidade administrativa por ter sancionado lei de sua própria autoria que cria o cargo comissionado de secretário municipal de Negócios Jurídicos. De acordo com o MP, a medida foi considerada inconstitucional sob a alegação de que as funções do secretário são semelhantes à do procurador geral do município. Para a Promotoria de Justiça, a criação dessa lei burlou o entendimento do Judiciário de que o posto de procurador pode ser preenchido por livre nomeação desde que o escolhido seja um dos procuradores de carreira.
Nesse caso, o magistrado considerou a necessidade de dar prosseguimento à ação a fim de apurar a existência de má-fé ou desvio de finalidade por parte do denunciado.

LONAS
Já no último dia 6, o juiz Heber Gualberto Gonçalves aceitou outra ação movida pelo MP que acusa de improbidade, além de Célio, mais cinco envolvidos em possível esquema de falsificação de notas para pagamento por serviços não realizados. São eles: Cesar Rodrigues Borges, ex-secretário municipal de Administração; Manoel Feliciano de Oliveira Neto, coordenador do Instituto Municipal de Profissões; José Carlos Pansonato Alves, secretário municipal de Educação; Marcos Alexandre Caetano de Camargo, empresário; e a empresa Camargo & Muniz Ltda. EPP.
Segundo o MP, contrato firmado em 17 de setembro de 2013 pela Prefeitura de Penápolis com a sociedade empresária foi caracterizado pela emissão de notas fiscais falsas pela empresa. Isso, além de falsas requisições de compra e serviços, recebimentos de trabalhos não executados e pagamentos indevidos autorizados pelo município. O contrato objetivava a impressão em lona brilhante, com todos os acabamentos necessários em banners ou faixas; e impressão colorida em adesivo polimétrico para aplicação em janelas e portas.
Apesar de ainda não ter julgado o mérito da ação, o representante do Judiciário considerou que a denúncia do Ministério Público trouxe elementos que mostram a presença de indícios de improbidade.

TERCEIRIZAÇÃO
Por fim, no último dia 3, Heber também recebeu ação popular de dezembro do ano passado que aponta irregularidades na contratação da Santa Casa de Birigui como OS (Organização Social) para gerir o Pronto-Socorro Municipal por R$ 10.176.642,12 pelo período incial de 12 meses com chances de prorrogação por igual período.
A denunciante alega que outras seis entidades participantes da licitação não poderiam ter o pedido de qualificação como OS indeferido, pois teriam dois anos para ajustarem seus estatutos às normas municipais, razão pela qual teria restado o projeto da única classificada, no caso, a Santa Casa de Birigui. E diz ainda que o número de servidores cedidos para trabalhar no PS junto com os do parceiro privado não bate com o estipulado em edital.
Nesse processo, além do prefeito, figuram como denunciados a própria Santa Casa de Birigui e mais quatro funcionários públicos responsáveis pela qualificação da entidade.

DIZENDO-SE TRANQUILO, CÉLIO AFIRMA QUE VAI ENFRENTAR TODOS OS PROCESSOS

Procurado ontem pela reportagem, Célio afirmou estar tranquilo e disse que vai enfrentar todas ações.
Em relação à primeira denúncia, o prefeito argumentou que o cargo questionado não está ocupado e que revogou a lei responsável pela criação do posto. “Já prevendo que ia dar problema, eu a revoguei”, afirmou o tucano.
No caso das lonas, o político rechaçou a acusação do MP de que autorizou pagamentos. “Não sou eu quem autoriza pagamentos, autorizei serviços”, rebateu. “Vão ter que provar que autorizei pagamento porque não existe nenhum registro disso”, completou o chefe do Executivo.
Quanto às irregularidades apontadas na terceirização do PS, o tucano se disse pouco preocupado. “Se barrarem aqui, vão ter que barrar em todo o Estado porque seguimos o mesmo modelo de outras cidades”, finalizou.

PSDB
O avanço das denúncias contra Célio no Judiciário ocorre no momento em que ele vê sua situação se complicar dentro de seu partido político. Conforme a coluna “Olho Vivo”, de O LIBERAL REGIONAL, noticiou na edição de ontem, o prefeito penapolense teve sua filiação suspensa pelo diretório estadual do PSDB. Para a legenda, posturas adotadas recentemente por Célio, com críticas públicas a correligionários (no caso, o ex-governador Geraldo Alckmin) e manifestações declaradas de apoio a políticos de outros partidos, como o atual governador, Márcio França (PSB), caracterizam infidelidade partidária.
O presidente do partido em São Paulo, deputado estadual Pedro Tobias, deu até o próximo dia 15 prazo para Célio se manifestar sobre o questionamento.

ARNON GOMES
Penápolis

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