O ex-diretor municipal de Cultura de Ilha Solteira, Nilson Miranda Nantes e os empresários Uesley Jânio Vieira Severo e Darwis Krystiani Miguel Surek foram condenador por fraudes em licitações para contratações de shows para a Fapic 2010 e o Carnaval 2011. O prefeito afastado Edson Gomes (PP) também foi denunciado. No entanto, como tem foro privilegiado, o processo tramita no Tribunal de Justiça. Foi este mesmo processo que levou Edson, Nilson Nantes e Uesley Severo à cadeia. A sentença, assinada pelo juiz André Luiz Tomasi de Queiroz, foi liberada na terça-feira (7). Na sentença, o juiz estabelece as penas dos três réus, além do pagamento de multas e indenizações em favor do Município de Ilha Solteira.
De acordo com a sentença, Nilson Nantes foi condenado a cinco anos e quatro meses de detenção, em regime inicial semiaberto. Também deverá pagar multa de 4% do valor do contrato celebrado com inexigibilidade ilegal de licitação, que foi de R$ 174.800,00, ou seja, R$ 6.992,00. Já o empresário Uesley Severo teve pena menor. Foi condenado a quatro anos de detenção, também em regime inicial semiaberto. O empresário deverá pagar multa de 3% o valor do contrato de R$ 174.800,00, o equivalente a R$ 5.244,00. Juntos, Nilson e Uesley, deverão pagar indenização mínima no valor de R$ 89.050,00, com juros e correção monetária, em favor do Município, “que sofreu os prejuízos causados pelos réus em razão da prática delitiva”.
Quanto ao empresário Darwis Surek foi condenado ao pagamento de multa de 3% o valor do contrato celebrado, que foi de R$ 82.000,00, o que equivale a R$ 2.460,00. Além disso, deverá pagar indenização de R$ 42 mil também em favor do Município de Ilha Solteira.
Foi determinado que para terem direito à liberdade condicional ou à progressão de regime de pena, os três deverão pagar as multas. O juiz estabeleceu prazo de dez dias para o pagamento.
Os três, que têm direito a recurso, foram absolvidos da acusação de terem elevado os preços para fraudar a licitação e o contrato com o município.
Shows
Os shows em questão foram contratados para a Fapic 2010, a serem realizados entre os dias 13 e 16 de outubro, com a seguintes atrações: Paula Fernandes, Michel Teló, Alma Serrana e Divino e Donizete. O valor total do contrato foi de R$ 174.800,00.
Já no ano de 2011, a contratação da Banda Onix para apresentações entre os dias 5 e 8 de março no Carnaval Popular. O valor do contrato foi de R$ 82 mil.
De acordo com a sentença, os três fraudaram o contrato e beneficiaram-se da ilegalidade. Apesar de alegarem ausência de provas em suas defesas, o juiz mencionou documentos falsos, inúmeros pagamentos em duplicidade, ausência da contratação direta dos artistas, ou seja, sem intermediários, e lucro recebido por empresário não exclusivo dos respectivos artistas.
A sentença aponta ainda que a banda Alma Serrana e o cantor Michel Teló foram contratados diretamente pelo ex-diretor de Cultura por R$ 6 mil e R$ 35 mil, respectivamente. Para a Justiça, a contratação fraudulenta das apresentações dos artistas por intermediação da empresa de Uesley Severo “causou danos ao erário municipal, em razão do superfaturamento”.
De acordo com o documento, o superfaturamento foi de mais de 100%, tanto na Fapic 2010 como no Carnaval Popular 2011.
“Tudo aconteceu através de ajustes prévios entre os réus Uesley, Nilson e o então Prefeito Edson Gomes, com a intenção de fraudar a lei de licitações, com a inexigibilidade do certame, e obter vantagem indevida com o superfaturamento do contrato”, cita o juiz na sentença.
Desdobramentos
Na terça-feira também foi realizada a audiência de instrução do ex-diretor municipal de Compras do Governo Edson Gomes, Isac Silva, por falsificação de documentos, também relacionado à contratação de shows para eventos. (Hoje Mais Ilha Solteira).
DA REDAÇÃO
Ilha Solteira
