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PROPOSTA ENDURECE REGRAS PARA RECALL DE VEÍCULOS NO ESTADO

O crescimento dos chamados recalls de veículos no Brasil nos últimos anos motivou a apresentação de projeto de lei, na Assembleia Legislativa de São Paulo, que aumenta as responsabilidades das montadoras.

O texto é de autoria do deputado estadual Roque Barbiere (PTB), único parlamentar com base eleitoral na região de Araçatuba. A proposta do petebista é estabelecer a aplicação de multas para as empresas no Estado.

O recall é um procedimento feito quando um carro vem da fábrica com algum defeito capaz de colocar em risco a segurança do motorista e dos outros passageiros. Pela proposta, caso o defeito de fabricação seja detectado pelo fabricante e não efetuado o recall em até 90 dias, serão aplicadas multas diárias que chegam a R$ 10 mil. Roquinho propõe que a arrecadação seja revertida em favor de órgãos de defesa do consumidor em nível estadual.

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Um dos principais pontos do projeto, devido à extensão com que é abordado, diz respeito à publicação do serviço.

Se aprovado no plenário do legislativo paulista, as empresas automobilísticas de todo o Estado deverão fazer os recalls para troca de partes de veículos, respeitando pelo menos duas determinações quanto à divulgação.

Elas terão de publicar anúncios, em pelo menos quatro edições, com prazo mínimo de cinco dias entre uma publicação e outra em jornais de grande circulação no Estado. As peças publicitárias terão que, obrigatoriamente, advertir para a realização do recall.

Outra medida a ser cumprida é o envio de carta, com aviso de recebimento para quem comprou o automóvel. E ainda de telegrama em caso do recebimento do AR, mas sem realização do serviço no prazo de 45 dias após o recebimento. O descumprimento destas exigências para publicidade torna as fabricantes de veículos passíveis de multas ainda mais salgadas, variando de R$ 100 a R$ 500 mil.

LEGISLAÇÃO

Roquinho argumenta que, embora a legislação brasileira determine a gratuidade da divulgação do recall nos meios de comunicação de modo a alcançar todos os públicos expostos aos riscos, não há a devida garantia de que o consumidor tenha acesso à informação. Por essa razão, diz ele, “apresentamos a proposta de inclusão do AR que assegura aos proprietários de veículos das suas obrigações e responsabilidades”.

“Levando em conta que o recall é uma questão de segurança, é necessário atendê-lo o quão rápido possível para evitar riscos e, ainda, a informação de um recall consta no documento do veículo e, por isso, caso não seja realizado, dificultará a venda do seu automóvel. Mais do que isso, caso não atenda à convocação, o proprietário poderá ser responsabilizado pelo não comparecimento ao necessário reparo”, diz Roquinho, ao justificar o projeto.

Realização de procedimento cresceu 16% em apenas um ano

A realização de recalls cresceu 16% em todo o mundo no intervalo de apenas um ano, conforme informações do site Autoesporte.

Em 2016, foram cerca de 1,5 milhão de procedimentos, enquanto no ano passado, 1,8 milhão de consertos.

No Brasil, não é diferente. A convocação para a realização desses consertos cresceu 108% nos últimos cinco anos. Foram 67 casos em 2012 e 139, em 2017.

Com base nesses números, Roquinho diz que seu projeto tem o objetivo de resguardar as empresas automobilísticas e os donos de veículos de possíveis problemas originados pela falta de informação.

No atual momento, o projeto de lei permanece em tramitação na assembleia paulista.

TRAMITAÇÃO

Após ser lido nas primeiras sessões de julho, foi distribuído às comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Defesa dos Direitos do Consumidor no último dia 23. Já no último dia 31, foi encaminhado para relatoria do deputado estadual Antônio Salim Curiatti (PP). No Brasil, o recall se tornou lei em 1990 com o lançamento do Código de Defesa do Consumidor.

ARNON GOMES
Araçatuba

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