Cidades

Uma semana após decisão, DER ainda não tem planos para a SP-425

Uma semana após a Justiça de Penápolis determinar, em liminar, que o Estado inicie, em 30 dias, a execução de obras emergenciais a fim de tornar seguro o trânsito na rodovia Assis Chateaubriand (SP-425), o DER (Departamento de Estradas de Rodagem) ainda não tem planos para a realização das melhorias determinadas.

Questionado pela reportagem de O LIBERAL REGIONAL na última quinta-feira se já há alguma previsão para início destes trabalhos e do que está dependendo para tal, o órgão estadual disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que ainda não foi informado oficialmente sobre a decisão. Porém, sustentou que “está à disposição dos órgãos competentes para prestar as informações necessárias”.

De acordo com a decisão do juiz Fernando Baldi Marchetti, as benfeitorias devem ser executadas no trecho compreendido entre os quilômetros 262 e 312. A ordem é para que os trabalhos comecem no quilômetro 285, sob pena de multa diária de R$ 10 mil até o limite de R$ 1 milhão.

AÇÃO
O pedido de melhorias é consequência de uma ação movida em 27 de agosto pelo Ministério Público contra o DER e o Estado após não ter avançado proposta de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) entre as três partes envolvidas na questão para que as obras fossem realizadas.

No entanto, a reivindicação formalizada pelo MP ganhou força após o promotor João Paulo Serra Dantas informar à Justiça acidente ocorrido em 9 de setembro justamente no trevo de Penápolis da Assis Chateaubriand. Na ocasião, houve tombamento de caminhão com carga tóxica e inflamável.

Em sua ação, Serra Dantas diz que o trecho a ser recuperado, localizado em Penápolis e que interliga os municípios de Barbosa e Braúna, é de alta importância econômica. E ainda: corta importantes cidades paulistas, como São José do Rio Preto e Presidente Prudente, até a divisa com o Paraná. Ele diz ainda que o ponto tem alto índice de graves acidentes de trânsito, com mortes e casos de lesão corporal e danos aos condutores de veículos.

CONDIÇÕES
As investigações apontaram péssimas condições de segurança da estrada no trecho mencionado na liminar, conforme pareceres técnicos do CAEx (Centro de Apoio Operacional à Execução) do MP. Entre os fatores comprometedores da segurança e a fluidez dos usuários citados pelo MP estão a falta de obras de conservação e manutenção de tráfego. Segundo a Promotoria de Justiça, o governo estadual informou que alterações ou regularizações necessitariam de elaboração e aprovação de projetos executivos e autorização do Executivo.

Os problemas apontados foram confirmados pelo juiz. “A rodovia em comento não tem recebido a devida manutenção e conservação, apresentando falhas que comprometem a segurança dos usuários e fluidez do trânsito”, diz Marchetti, na liminar. “A omissão estatal quanto ao dever de manutenção e conservação da rodovia em comento tem dado causa a diversos acidentes, colocando em risco a vida dos usuários da rodovia”, complementa.

 

Pedidos de melhorias

Confira, abaixo, o que o MP quer que seja feito no trecho da SP-425 em Penápolis:

a) Reparo imediato dos defeitos existentes na superfície da pista de rolamento, como afundamentos, áreas severamente trincadas em processo de desagregação

b) Repintura de toda sinalização horizontal com a recolocação das tachas refletivas sobre essas marcas viárias

c) Implantação de balizadores refletorizados e marcadores de alinhamento em trechos em curva, entroncamentos, acessos, nas proximidades de obstáculos

d) Implantação ou manutenção do sistema de drenagem ao longo de toda extensão considerada

e) Repintar as marcas oblíquas da ondulação transversal existente, conforme critérios e padrões estabelecidos na Resolução nº 39 do CONTRAN

f) Corte de vegetação da faixa de domínio a fim de permitir a fiscalização das cercas de vedação, melhorar a visibilidade das placas de sinalização vertical e remover a vegetação da faixa de rolamento

g) Aumentar a fiscalização de velocidade por parte do DER e da Polícia Militar Rodoviária, sobretudo dos veículos comerciais, bem como intensificar a operação na balança do km 284+300 visando coibir o tráfego de caminhões com excesso de peso nessa rodovia;

h) Melhorar e adequar a configuração geométrica das rotatórias de Penápolis (km 285,5 e km 287) visando eliminar, além de outros acidentes, o tombamento e capotamento de carretas nesses. Inclusive, estudos por parte do DER para implantação de dispositivo de interseção em desnível em substituição a essas rotatórias que geram um grande número de acidentes, além de reduzir a velocidade de trânsito e aumentar o custo de transporte

i) Implantar proteção por barreira fixa no km 285 a fim de impedir queda de algum veículo no local

j) De mais serviços preconizados em manuais de conservação de estradas, para manter essa rodovia em condições normais de segurança e fluidez

Fonte: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Arnon Gomes

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