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Partidos com atuação regional podem ficar sem fundo partidário e direito a propaganda

ARNON GOMES – ARAÇATUBA

Partidos com figuras de liderança na política regional deverão ficar sem fundo partidário e propaganda em rádio e televisão. Após o primeiro turno da eleição de 2018, realizada no último domingo, estas legendas foram enquadradas na cláusula de barreira, que proíbe estes direitos a agremiações partidárias que não atingiram índice mínimo de votos válidos nem deputados federais eleitos em número suficiente. A regra passou a valer neste ano.
No total, são 14 legendas ameaçadas: Rede Sustentabilidade, Patriota, DC (Democracia Cristã), PHS (Partido Humanista da Solidariedade), PCdoB (Partido Comunista do Brasil), PCB (Partido Comunista Brasileiro), PCO (Partido da Causa Operária), PMB (Partido da Mulher Brasileira), PMN (Partido da Mobilização Nacional), PPL (Partido Pátria Livre), PRP (Partido Republicano Progressista), PRTB (Partido Renovador Trabalhista Brasileiro), PSTU (Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados) e PTC (Partido Trabalhista Cristão).
Duas destas siglas tiveram candidatos a deputado pela região na eleição deste ano. O tradicional PCdoB lançou o presidente do Sindicato dos Técnicos da Fazenda do Estado de São Paulo, Joaquim Goma, e a advogada Francisca Britto, de Birigui, candidatos a deputado estadual. Já pelo PPL, concorreu a deputado federal o empresário Indalécio Lima, de Ilha Solteira.
Outros dois partidos dessa lista, atualmente, são detentores de cadeiras na Câmara de Araçatuba, cada uma com um vereador. A Rede tem a vereadora Beatriz Soares Nogueira. Ontem, ela disse que, na terça-feira, mesmo dia em que a relação de partidos foi divulgada, a Rede fez uma reunião com seus correligionários. Na pauta discutida pela direção estadual do partido, estava, justamente, a inclusão do partido na cláusula de barreira. De acordo com a parlamentar araçatubense, uma das possibilidades, diante das restrições impostas, é a fusão com o PV (Partido Verde), com o qual a Rede coligou na eleição presidencial deste ano.
“Mas tudo ainda está muito incipiente. Vamos aguardar uma decisão do partido até porque, mesmo após a eleição, ainda há algumas candidaturas sub judice”, disse Beatriz, que está na Rede desde 2015, quando o partido foi oficializado e após deixar o PT, pelo qual havia sido eleita para seu primeiro mandato, em 2012. Fusão entre legendas ou, simplesmente, a extinção de partidos é o que pode acontecer em decorrência da cláusula.
Aguardar as cenas dos próximos capítulos é também o que fará o vereador Cláudio Henrique da Silva. O parlamentar está em seu quinto mandato e, na cidade, preside o PMN. Ele avalia que o desaparecimento do fundo partidário – caixa abastecido com dinheiro público para custear partidos, além de multas pagas à Justiça Eleitoral – é uma tendência para o futuro. Neste ano, pelo fundo, cerca de R$ 888,7 milhões foram divididos entre os 35 partidos políticos existentes no País. Quanto ao PMN, disse Cláudio, ainda não há definições. “A diretoria do partido ainda vai marcar uma reunião para discutir essa questão”, afirmou o parlamentar.
O corte no repasse de verba e de propaganda foi uma forma encontrada para enxugar o quadro partidário brasileiro, considerado inchado. Políticos de partidos que, eventualmente, deixarem de existir terão de se filiar a outras siglas.

PRESIDENCIÁVEIS
Curiosamente, na mesma lista dos ameaçados, estão os partidos dos vices nas chapas dos presidenciáveis que disputam o segundo turno: o PRTB do general Hamilton Mourão, vice de Jair Bolsonaro (PSL), enquanto o PCdoB é também o partido em que milita a deputada federal Manoela Dávila, vice de Fernando Haddad (PT).

Legendas contam com políticos de influência em Andradina

A cláusula também atinge os partidos em que militam aquelas que são as duas figuras mais influentes da política em Andradina na atualidade: o Patriota, pelo qual o ex-prefeito Jamil Ono concorreu a deputado estadual neste ano; e o PCdoB, da atual chefe do Executivo, Tamiko Inoue.
A prefeita andradinense disse já ter tomado conhecimento da situação, mas ela afirma que ainda não participou de nenhuma discussão interna a respeito. Tamiko disse que, após a eleição de domingo, foi a Brasília a fim de agilizar convênios para o município junto à União. “Mas vamos conversar com certeza”, afirmou a prefeita.
Ela destacou que um dos poucos deputados federais eleitos pelo PCdoB, o ex-ministro do Esporte Orlando Silva, recebeu 353 votos em Andradina. Aliado político de Tamiko, Jamil obteve 31.157 votos, terminando o pleito como segundo suplente do Patriota, que não coligou com nenhuma agremiação.

EXIGÊNCIA
Para não caírem na cláusula de barreira, os partidos políticos precisavam ter obtido, na eleição para deputado federal, pelo menos, 1,5% dos votos válidos, distribuídos em, no mínimo, um terço das unidades da federação. Isso, com um mínimo 1% dos votos válidos em cada uma delas; ou ter eleito pelo menos nove parlamentares, distribuídos em, no mínimo, um terço das unidades da federação. Parte dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) já sinalizou não ver problemas na fusão entre partidos.

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