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TRE-SP mantém cassação do prefeito e vice-prefeito de Lins

ARNON GOMES – LINS

O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) manteve a cassação do prefeito de Lins, Edgar de Souza, e do vice Carlos Alberto Daher, ambos do PSDB. De acordo com o órgão, no último dia 10, a maioria na corte rejeitou recurso apresentado pela defesa dos condenados.
Eles haviam ingressado com embargos de declaração, tipo de apelação que não muda o julgamento, apenas esclarece pontos considerados obscuros em uma decisão. Agora, para evitar a perda definitiva do mandato, os advogados dos políticos podem recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Eles vão recorrer.
Das punições sofridas, Souza conseguiu reduzir o valor da multa que terá de pagar: caiu de R$ 50 mil para R$ 20 mil. Já a multa ao vice-prefeito ficou estabelecida em R$ 5.320,50.
A pena imposta a Souza e Daher foi decidida pelo tribunal estadual em sessão plenária no dia 9 de agosto. Na ocasião, os desembargadores também haviam tornado o prefeito inelegível por oito anos.
Souza foi acusado pelo PSL de fazer propaganda da administração em período considerado irregular. A sentença foi fundamentada na tese de que houve abuso de poder político pelo prefeito durante a campanha eleitoral de 2016, quando se elegeu. Conforme o veredicto, o abuso “se caracterizou pela ofensa ao princípio da impessoalidade em propagandas” realizadas por Souza no exercício do cargo de prefeito.
De acordo com o TRE, houve divulgação de propagandas pela Prefeitura nos três meses que antecederam as eleições daquele ano, período vedado pela legislação eleitoral. O presidente do tribunal, desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin, considerou que os atos praticados pelo candidato eleito foram “dotados de gravidade suficiente para gerar a cassação dos diplomas”.

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