Araçatuba

Juiz do Trabalho debate reforma trabalhista e destaca fim da contribuição sindical

O curso de Direito do Unisalesiano realizou na noite de segunda-feira (15) a solenidade de abertura da 15ª Semana Jurídica “O Direito Brasileiro em Evolução”, com a participação do Juiz do Trabalho, Marcos Scalercio.
Pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho e autor de obras na área, Scalercio palestrou sobre “Inovações na Legislação Trabalhista”,especificamente, a “Reforma Trabalhista”.
Antes o reitor do Unisalesiano padre Luigi Favero, abriu o evento destacando que um dos grandes princípios na filosofia do direito e da ética é a reciprocidade. “Significa: não faça com os outros aquilo que não gostaria que fizesse com você, e faça com os outros aquilo que gostaria que fizesse com você”, explicou, ao lembrar de um outro princípio bem importante, que é a convivência entre a sociedade.
“Lembrem que as leis evoluem, mudam, mas esses princípios não. Se fizéssemos assim sempre, seríamos uma sociedade mais feliz”, completou.

BURACOS
O palestrante da noite, ao iniciar sua fala, agradeceu o convite e se mostrou orgulhoso em debater um tema tão atual e polêmico, que é a reforma trabalhista. “A legislação mudou e veio uma grande reforma que acabou alterando mais de 100 artigos. Trata-se de um objeto de diversas críticas porque não teve a participação de entidades como o Ministério Público do Trabalho, da Magistratura do Trabalho, da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Foi feita de forma rápida e impulsiva e com diversos ‘ buracos'”, explicou.
Scalercio deu destaque a artigos mais polêmicos como a alteração sobre o intervalo intrajornada. No caso do trabalhador que tem uma carga horária de seis horas até oito horas, o período de intervalo reduziu de uma hora para trinta minutos.
Outro tema da reforma, que ele julga positivo, é a contribuição sindical que deixou de ser obrigatória, tornando-se facultativa. “Ela existe, mas só será recolhida se o empregado autorizar o empregador a descontá-la”, disse, ao lembrar que o Brasil era um dos únicos países do mundo a obrigar empregador e empregado a recolher a contribuição aos sindicatos. “O valor equivale a um dia de trabalho.”
Outros pontos foram citados pelo juiz ao longo da palestra, como parcelamento de férias; ambiente insalubre para grávidas e lactantes; honorários advocatícios sucumbenciais; terceirização; trabalho intermitente; audiência trabalhista, entre outros.
“Finalmente, quero parabenizar a Instituição e dizer que esse evento é único. Tentem aproveitar cada momento porque você nunca sabe quando vai precisar de um conteúdo como esse. Todas as aulas são importantes para sua formação acadêmica”, aconselhou o juiz ao público presente.
A Semana Jurídica se estenderá até o dia 19 (sexta-feira), como palestras de especialistas diariamente às 8 horas, às 9 horas e às 20 horas.

DA REDAÇÃO
Araçatuba

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