Ex-policial que matou estudante vai para o regime semiaberto após condenação

Depois de 13 horas de júri popular, a Justiça de Araçatuba condenou o ex-policial militar Vinicius Oliveira Coradim Alcântara, 22 anos, a nove anos e seis meses de prisão após o mesmo ter matado o estudante Diogo Belentani com um tiro no peito em julho de 2017 na cidade. Com a decisão, o jovem vai para o regime semiaberto. A defesa informou que irá recorrer da decisão.

Na sentença, de acordo com a votação do tribunal de júri, composto por sete jurados, o réu irá responder por homicídio culposo, ou seja, aquele em que não há a intenção de mata, disparo de arma de fogo e fraude processual. Na votação, quatro jurados entenderam que não houve intenção e os outros três acreditaram que sim. Se fosse condenado pelos crimes apontados pela acusação, Coradim poderia pegar até 38 anos de prisão, já que a Promotoria de Justiça entendeu que houve a culpa de Alcântara.

Os jurados responderam a três séries de questionamentos. A primeira foi a respeito da morte do estudante. Os jurados reconheceram que o óbito decorreu-se pelo disparo de arma de fogo no dia 15 de julho de 2017 na Rua Baguaçu, no bairro Parque Baguaçu. No segundo questionamento, o júri reconheceu que o réu foi quem efetuou o disparo contra a vítima. No terceiro quesito, os jurados entenderam que o acusado não quis matar Belentani.

Na segunda série, o tribunal de júri reconheceu que o ex-PM alterou a cena do crime e colocou a arma na mão direita da vítima a fim de simular o suicídio, induzindo o juiz e perito a erro. Na terceira e última série, os jurados não absolveram o rapaz.

A partir do momento que foi afastada a possibilidade de intenção de matar, o juiz de direito Henrique de Castilho Jacinto assumiu a dosagem da pena, conforme relatou na sentença apresentada.

“O acusado infringiu todas as modalidades de culpa possível. Foi negligente com a guarda de sua arma, deixando-a ao alcance de terceiros. Foi imprudente ao, embriagado, tentar retirar a arma da mão de outrem. Foi imperito no desarme da vítima não evitando o disparo”, relatou.

Por esse motivo, o presidente do tribunal de júri condenou Alcântara, primeiramente, por homicídio culposo, a quatro anos de prisão. “Está mais do que claro que o acusado não tinha a menor condição de utilizar uma arma de fogo e, infelizmente, mais cedo ou mais tarde uma tragédia aconteceria. Não se pode, igualmente, deixar de lado as consequências do crime que tirou a vida de um jovem estudante, com sonhos e perspectivas, deixando devasta toda uma família, sem a possibilidade de um último contato com seus pais”.

A segunda condenação foi a respeito do crime de fraude processual. Por esse quesito, o réu foi condenado a mais um ano de cadeia, já que o juiz entendeu que o mesmo alterou a cena do crime ao invés de prestar socorro imediato ao estudante, já que havia um hospital particular próximo ao local do assassinato.

Por fim, foi fixada a pena de quatro anos e seis meses de prisão, sobre o crime de disparo de arma de fogo. “Ainda que seja primário, nota-se que a conduta social do acusado com relação ao porte de arma era a mais desastrosa possível, tirando fotos a exibir sua arma, permitindo que terceiros a utilizassem por pura diversão. Desta maneira, se justifica a pena base acima do mínimo legal”, alegou o juiz na sentença.

Somando-se todas as penas, o acusado foi condenado a nove anos e seis meses de prisão. Por já estar preso há algum tempo, ele foi para o regime semiaberto, mas não poderá recorrer da decisão em liberdade.

POSICIONAMENTO

A família de Diogo Belentani emiti uma nota pública a respeito da decisão, a qual será divulgada na íntegra.

“Respeitamos o resultado emanado do Tribunal do Júri, pois este é soberano. Entretanto, não o comemoramos nem concordamos com ele.
No nosso entendimento (bem como o da Polícia Civil e do Ministério Público), o que houve no dia 15 de julho de 2017 não foi um acidente como a defesa pregou veemente em seus debates, com cenas teatrais e distorção da realidade, mas sim um assassinato a sangue frio, cometido por um indivíduo incapaz de demonstrar qualquer arrependimento por seu ato.

A atitude explosiva do réu, que tirou a vida de Diogo Belentani, não foi um comportamento único e isolado, mas sim recorrente, como todas as provas dos autos, inclusive vídeos, demonstraram.

Os jurados acreditam que fizeram justiça ao desclassificar o crime de homicídio doloso para culposo e ao ouvirem que a pena do réu será de 9 anos e 6 meses – já fixada no regime semiaberto.

Porém, esqueceram-se que, com a progressão de pena, em pouquíssimo tempo o réu estará novamente nas ruas, com sua personalidade agressiva e perigosa (o que inclusive elevou sua pena além do máximo no crime de homicídio culposo) e suas recorrentes e temerosas explosões de raiva.
Tanto é verdade que em breve o réu estará livre que sua família, sempre desrespeitosa com a dor da família da vítima, comemorou com gritos e aplausos quando o advogado do réu, numa postura extremamente antiética, vociferou que os jurados desclassificaram o crime de homicídio doloso para a modalidade culposa, antes do juiz proferir o resultado.

Agradecemos profundamente àqueles que respeitam e compartilham nossa dor, e se mantiveram ao nosso lado o tempo todo. Agradecemos também ao Ministério Público, que lutou para trazer Justiça ao caso, trabalhando de forma ética e sempre respeitando a lei. Perder Diogo é uma dor imensurável. A maior perda, no entanto, será enfrentada pela sociedade, ao punir da forma mais branda possível um assassino que, para o nosso temor, muito em breve, estará nas ruas”.

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