Votação de lei que cria a ‘Escola Sem Partido’ é adiada mais uma vez

Pela segunda vez em menos de um mês, projeto de lei que cria em Araçatuba a “Escola Sem Partido” teve sua votação adiada na Câmara Municipal. O autor da proposta, vereador Lucas Zanatta (PV), disse ontem que a matéria será apreciada em plenário somente no próximo ano. A decisão está relacionada à espera de uma posição do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) sobre o tema. O novo mandatário é favorável à adoção dessa iniciativa nas escolas de todo o Brasil, tendo, inclusive, estabelecido-a como uma das prioridades, razão pela qual o parlamentar araçatubense chegou a lhe declarar apoio, publicamente, durante a campanha eleitoral deste ano.
Após a maioria no Legislativo acatar, no final do primeiro semestre, recurso apresentado pelo representante do Partido Verde para que voltasse a tramitar pela Casa, o texto havia sido colocado na pauta de votação da sessão de 22 de outubro. Porém, como coincidia com a semana do segundo turno da eleição presidencial e esse projeto era motivo de fortes divergências entre apoiadores de Bolsonaro e seu adversário Fernando Haddad (PT), a votação havia sido postergada para depois do pleito. Fora inclusa, então, na ordem do dia da próxima segunda-feira.
Entretanto, na tarde dessa quarta-feira, foi confirmado o novo adiamento. Em nota encaminhada à imprensa por sua assessoria, Zanatta afirma que tomou a decisão motivado por defensores do projeto. Diz o texto: “A medida se deve às solicitações dos apoiadores, uma vez que, no governo federal, o projeto será amplamente discutido. A intenção dos apoiadores locais é de que o projeto local esteja em consonância com a futura legislação federal, que deverá ser debatida no ano que vem. Além disso, há manifestações de apoio por parte de professores da rede municipal de ensino, o que dá mais efetividade ao projeto”.
Procurado pela reportagem, o vereador ressaltou que, quando apresentou o projeto, em março, não havia qualquer posicionamento do governo federal acerca do assunto. “Nosso plano é criar o programa apenas no primeiro ciclo do ensino fundamental, que é onde o município pode interferir. Mas, como o presidente é favorável, decidimos que é melhor esperar ver como o próximo ministro da Educação vai trabalhar a questão”, explicou Zanatta.

Projeto é um dos mais polêmicos desta legislatura

O projeto que cria a “Escola Sem Partido” no âmbito municipal é um dos mais polêmicos desta legislatura. O objetivo é combater a “doutrinação partidária” nas instituições de ensino, ou seja, a transmissão do conteúdo, especialmente político, de forma parcial; os críticos, porém, encaram a medida como uma “mordaça” à liberdade dos professores em sala de aula.
O recurso que garantiu a tramitação da proposta foi impetrado após a procuradoria jurídica do Legislativo considerá-la inconstitucional, sob o argumento de que essa lei deveria partir do Executivo.
Apesar da aceitação para que a matéria voltasse a ser discutida, o projeto recebeu parecer contrário da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Câmara. Esse colegiado é presidido pelo vereador Cláudio Henrique da Silva (PMN), que é professor. Principal voz contrária ao projeto na Casa, ele o classificou como “inócuo e inaplicável no ensino municipal”. No ano passado, em resposta a requerimento de Cláudio, o Executivo negou que a “doutrinação” ocorra nas escolas municipais.
Zanatta, por sua vez, conta com apoio de movimentos sociais e entidades à sua proposta. São eles: “Mães pelo Escola Sem Partido”, Uecar (União das Entidades Civis de Araçatuba e Região), Associação Paulista de Medicina, Acia (Associação Comercial e Industrial de Araçatuba), Lojas Maçônicas de Araçatuba, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) local e Associação dos Engenheiros e Arquitetos da Alta Noroeste.

ARNON GOMES
Araçatuba

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