DA REDAÇÃO – ARAÇATUBA
A nova apresentação da página eletrônica da Câmara Municipal de Araçatuba na internet (www.camaraaracatuba.sp.gov.br) é mais um recurso do Poder Legislativo local à disposição da população para acompanhar os trabalhos dos vereadores, o calendário de eventos abertos ao público e a rotina administrativa do órgão.
Atenta às exigências da Lei Federal 12.527, de 18 de novembro de 2011, (Lei de Acesso à Informação) e às exigências da Era Digital, a Câmara decidiu ampliar o acesso do público externo ao conteúdo virtual produzido diariamente por todos os setores do Legislativo.
Para isso, tem incorporado à capa do site canais exclusivos e interativos para os cidadãos se manterem atualizados quanto aos dados e informações com relevância pública, garantindo transparência e credibilidade na divulgação destas informações.
Ao acessar a página, o público tem à disposição uma lista de menus e links de acesso que oferecem diversas informações relativas aos trabalhos legislativos e encaminhamentos para pesquisa de legislações em geral.
MENUS
Inicialmente, ao clicar no menu Conheça Nossos Vereadores, o cidadão tem acesso a uma galeria de imagens dos 15 parlamentares que compõem a 17ª legislatura (2017-2020). Clicando novamente nas fotos, há o direcionamento para o perfil de cada parlamentar.
No menu seguinte, Legislação, o público pode clicar em links de acesso localizados do lado esquerdo do usuário que trazem informações relacionadas à Lei Orgânica do Município e Plano Diretor. Ainda neste mesmo menu, o cidadão pode pesquisar leis, decretos, resoluções e decretos legislativos municipais usando palavras-chave para identificar o objeto a ser encontrado.
O menu Atividade Legislativa traz uma lista detalhada de opções (consultas de proposição, legislação, atas das sessões, ordem do dia, composição de comissões permanentes e agenda) com foco nas atividades da Câmara. É neste canal que o cidadão pode conferir, por exemplo, os itens que vão ser votados nas sessões legislativas (ordinárias ou extraordinárias). Os menus Licitações e Notícias completam a lista.
LINKS
O site da Câmara na internet traz ainda links de acesso direto ao Portal da Transparência, à Lei de Informação, ao Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC), à Ouvidoria e às transmissões ao vivo e simultânea das sessões legislativas, solenes e audiências públicas por meio da TV Câmara e do Rádio Câmara.
No Portal da Transparência, por exemplo, o cidadão pode consultar as despesas com pagamentos de servidores ativos e inativos; diárias e passagens para funcionários a serviço do Legislativo; as peças que integram o planejamento orçamentário do município (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Municipal) e o montante de recursos transferidos mensalmente pela Prefeitura à Câmara para manutenção das atividades e dos salários dos servidores.
Já o e-SIC permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação para a Câmara. Por meio do sistema, além de fazer o pedido, será possível acompanhar a solicitação e também receber a resposta por e-mail. Basta fazer um cadastro simples antes de efetuar a solicitação.
Para o presidente da Câmara, vereador Rivael Papinha (PSB), o Poder Legislativo avança progressivamente no dever e na missão de aproximar a população das decisões que trazem impacto à qualidade de vida de toda a sociedade.
“Ao mesmo tempo em que a Câmara cumpre as exigências legais de dar publicidade aos atos legislativos, os canais interativos do site permitem que os cidadãos apresentem suas sugestões e acompanhem as ideias que vão aprimorar a qualidade dos projetos e outros serviços em benefício da própria sociedade”, destacou Papinha.
De acordo com o líder da Mesa Diretora, está prevista para amanhã (26) a implantação de um link de acesso no site da Câmara para as pessoas se inscreverem a fim de receber notificações sobre a programação das sessões legislativas realizadas na Câmara.
