Cidades

Penápolis destinará 78 casas de residencial a servidores públicos municipais de baixa renda

Penápolis vai destinar 78 casas a servidores públicos municipais de baixa renda. A previsão está em lei aprovada pela Câmara Municipal, no final do mês passado, que reserva esta quantidade de moradias no conjunto habitacional Penápolis L e, atualmente, está em fase de construção.
A execução da obra será feita com recursos da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) do Estado de São Paulo. O prefeito Célio de Oliveira (sem partido) já assinou convênio com a estatal.
Segundo ele, trata-se de um projeto avaliado em aproximadamente R$ 8,5 milhões. Estas casas se somarão às outras 232 unidades habitacionais que estão sendo erguidas naquele residencial, próximo ao Jardim Tropical.
Na justificativa da proposta encaminhada para apreciação dos vereadores, o chefe do Executivo argumentou que o município conta com vários funcionários em seu quadro que não possuem casa própria. A medida, então, beneficia trabalhadores da Prefeitura, do Daep (Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis) e Emurpe (Empresa Municipal de Urbanização de Penápolis).
De acordo com a administração municipal, os imóveis serão construídos nos chamados “lotes de interesse social”, ou seja, doados pelos loteadores por ocasião de instalação de novos loteamentos. “Este é um diferencial. São casas que serão erguidas em lotes urbanizados que a Prefeitura possui”, explicou o prefeito. “Isso vai ajudar o município a dar uma destinação a essas áreas, que, muitas vezes, ficam cercadas de mato.”
Os critérios para a definição dos contemplados ainda serão definidos. Para isso, será publicado um decreto municipal, regulamentando o programa e estipulando condições para ser beneficiário, como tempo de serviço, renda familiar, número de filhos, entre outras.
A licitação para contratação da construtora que executará as moradias já foi feita. De acordo com Célio, a ordem de serviço deverá sair no prazo de dez dias. Como já há toda a infraestrutura no local, o prazo para término da construção é de 18 meses, avalia o prefeito. As moradias seguirão o “padrão CDHU”, com dois quartos, sala, banheiro e cozinha. Quando receberem os imóveis, os servidores passarão a ser mutuários da CDHU, ou seja, pagando prestações mensais até a quitação do valor da casa.
Na sessão da Câmara em que o projeto para a destinação dos lotes para a construção das casas para os servidores foi aprovado, vereadores destacaram que esta reserva veio como uma conquista após quatro anos de tratativas com o Estado, por intermédio do então secretário estadual de Habitação, Rodrigo Garcia, hoje, vice-governador eleito.

ARNON GOMES
Penápolis

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