Cidades

Decisão de Bolsonaro de ‘congelar’ o FPM beneficia município da região

Decisão do presidente Jair Bolsonaro (PSL), de congelar os coeficientes do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), vai beneficiar pelo menos um município da região de Araçatuba: Buritama.
A cidade está numa lista de 313 em todo o Brasil feita pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios) que poderiam ser prejudicadas com a queda no coeficiente em 2020, com base em estimativas deste ano. Conforme a entidade municipalista, a projeção de participação de Buritama é de 1,2 em 2019 e de 1,0, em 2020.
Conforme texto sancionado pelo presidente na quinta-feira passada, os coeficientes ficam congelados até a divulgação do censo populacional no ano que vem. Ao defender o congelamento, a CNM alegou que a matéria “é muito importante e não traz impacto nenhum para a União nem para o orçamento dos Estados”.
Para muitos municípios, especialmente de pequeno porte, o FPM é uma das principais fontes de arrecadação. Por isso, diz confederação, o anúncio traz “alívio” para vários gestores públicos municipais. Segundo cálculos da CNM, feitos com projeção da Secretaria do Tesouro Nacional, somente 129 municípios de 17 Estados deixariam de receber R$ 399 milhões com as alterações nos coeficientes do Fundo de Participação.
Com a nova redação, caberá ao TCU (Tribunal de Contas da União) editar norma para que a distribuição ocorra sem modificações.

TRAMITAÇÃO
Até o congelamento, virar lei, a materia teve tramitação rápida em Brasília. No dia 20 de novembro, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL) apresentou o projeto e solicitou de urgência na votação. Dois dias depois, na Câmara, a proposta passou pelo crivo dos deputados e seguiu para o Senado. No dia 4 de dezembro, após grande mobilização de prefeitos, a proposta foi aprovada no Senado e encaminhada para a sanção presidencial.
A atualização da contagem populacional é um pleito recorrente da Confederação, debatida com órgãos governamentais e órgãos de controle. Desde 2015, representantes da CNM e gestores locais se reúnem com técnicos e diretoria do IBGE, deputados e senadores e com o TCU para informá-los sobre os impactos dos dados na administração pública. Além disso, a entidade promoveu e participou de mobilizações em que destacou o tema.

ARNON GOMES
Buritama

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