Araçatuba

Apresentado projeto que acaba com a reeleição de presidente e membros da mesa diretora

Encerrada a eleição para a presidência da Câmara de Araçatuba, já se começa a pensar no estabelecimento de regras para as próximas disputas da Casa. Um dia após ser eleito vice-presidente do Legislativo para os próximos dois anos, o vereador Gilberto Batata Mantovani (PR) protocolou proposta de emenda à Lei Orgânica do Município que impede a reeleição do presidente e de todos os demais membros da mesa diretora do parlamento.
Caso o projeto seja aprovado, a regra já valerá para a próxima disputa pelo comando da Casa, que ocorrerá no final de 2020. Diz Batata, na justificativa: “Por não concordarmos com tal dispositivo (a reeleição), entendemos ser necessária a sua alteração, proibindo a reeleição de membros da mesa diretora para o mesmo cargo”.
O representante do Partido da República argumenta ainda que todos os 15 vereadores têm condições de exercer os cargos de presidente, vice e primeiro e segundo secretários. Entretanto, considera “salutar” a alternância no exercício destas funções. “Cremos que se o vereador ocupou determinado cargo na mesa diretora, ele pode até tentar permanecer (…), mas desde que não seja no mesmo cargo por ele ocupado, para que os demais vereadores tenham a oportunidade de exercê-lo.”
SÓ UM ANO
Apesar de a decisão quanto à tramitação ou não da matéria acontecer somente no próximo ano, uma vez que o Legislativo já está em recesso, a discussão em torno do assunto já envolve mais vereadores.
Também eleito para a composição da nova mesa diretora da Câmara na última seguna-feira, mas na função de primeiro secretário, o vereador Alceu Batista de Almeida Júnior (PV) já fala na apresentação de emenda ao texto proposto por Batata. O membro do Partido Verde sugere que o mandato de presidente do Legislativo seja de apenas um ano, a exemplo do que acontece em alguns municípios, como Andradina. “Vou conversar com ele (Batata) para decidir se apresento emenda ou faço um projeto em separado”, afirmou.
Alceu admite que tirou a ideia do regimento interno da Câmara de Andradina. E se mostra confiante que, se apresentada essa proposta, possa ser aprovada. Ele ressalta que já conversou sobre essa possibilidade com Flávio Salatino (MDB), Cláudio Henrique da Silva (PMN), Lucas Zanatta (PV) e Almir Fernandes Lima (PSDB).
“Todos gostaram. Então, seria um ano só. Isso permitiria um rodízio da mesa diretora. E todo ano, teria uma eleição para a mesa diretora do ano seguinte. Haveria uma alternância e sem reeleição. Assim, durante uma legislatura, teríamos quatro presidentes”, analisa o futuro primeiro secretário.

APROVEITAMENTO
Apesar de, hoje, a reeleição estar prevista, apenas um vereador foi presidente por mais de um mandato consecutivo: Antônio Edwaldo Dunga Costa (DEM), que faz parte da atual legislatura. Ele foi presidente em 1995 e 96, retornando à função na década seguinte. O democrata presidiu a Casa de 2003 a 2008. Isso porque, para a legislatura iniciada em 2005, ele também foi eleito presidente, sendo reeleito para o biênio seguinte. Dunga é contra o fim da reeleição. “Acho que é cerceamento de direito.” No pleito ocorrido nesta semana, Tieza Marques de Oliveira (PSDB) foi eleita presidente, derrotando o atual presidente, Rivael Papinha (PSB).

Tucano defende apenas um mandato, mas com ‘mesa limpa’

Vereador que polemizou às vésperas da escolha do comando da mesa, Almir Fernandes Lima (PSDB) disse também ser favorável ao fim da reeleição.
E se depender dele, esse debate será ainda mais intenso no começo do próximo ano.
O tucano, que se elegeu segundo secretário da Câmara na segunda-feira passada, deverá aproveitar a apresentação dos projetos de Batata e Alceu para reapresentar sua proposta que proíbe candidaturas de vereadores com condenações judiciais em segundo grau aos postos de presidente e vice da Casa.
“Já que a ‘briga’ é descomunal, que seja possibilitada (a candidatura a presidente e vice) a todos os vereadores que não tenham condenação em segunda instância e que, quando presidente, não tenha as contas rejeitadas pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo)”, enfatizou ele, que defende o fim da reeleição e o mandato de apenas um ano para o presidente do Legislativo em Araçatuba.
Há pouco mais de uma semana, a maioria dos vereadores “matou no ninho” sua proposta, ou seja, arquivaram sem sequer tramitar pelas comissões parlamentares. O argumento foi de que a lei da Ficha Limpa já impede políticos condenados de se elegerem vereadores, razão pela qual o texto seria desnecessário. Outro questionamento foi ao fato de o projeto não prever o mesmo impedimento para primeiro e segundo secretários. Na nova proposta, Almir diz que será colocada a proibição de vereadores condenados para estes postos também.

ARNON GOMES
Araçatuba

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