Araçatuba

Prefeitura irá retirar R$ 6 milhões do Daea

O Daea (Departamento de Água e Esgoto de Araçatuba) fará, até amanhã, a transferência de R$ 6.198.705,16 à Prefeitura. A transação foi aprovada pelos vereadores, em sessão extraordinária, na última segunda-feira. A medida foi sancionada ontem pelo prefeito Dilador Borges (PSDB).
Com esse montante, o atual governo espera saldar dívidas assumidas pelo próprio município, antes pertencentes ao departamento, em virtude da concessão dos serviços de água e esgoto à iniciativa privada, ocorrida em 2012.
Entre esses encargos, estão pagamento de complementação de aposentadorias dos sevidores e precatórios do setor, além de RPV (Requisitórios de Pequeno Valor). O quanto a Prefeitura tem a pagar com essas obrigações corresponde ao valor que será transferido para os cofres da administração municipal.
Com a mudança de gestão no saneamento básico em Araçatuba ocorrida no início da década, o Daea deixou de ser a autarquia responsável pela prestação do serviço, passando a atuar como agência reguladora da Samar (Soluções Ambientais de Araçatuba), concessionária que está à frente do abastecimento de água e tratamento de esgoto.
“O município ficou com o ônus de pagar várias contas do antigo Daea, como: completar valor para pagar folha de pagamento dos aposentados, pagar precatórios e RPV. Somando tudo isto, dá quase R$ 6,2 milhões”, enfatiza o secretário municipal da Fazenda, Josué Cardoso de Lima.
Levantamento feito pela pasta por ele comandada constatou sobra de recursos financeiros provenientes da execução do contrato de concessão dos serviços de saneamento básico. De acordo com a secretaria, até 30 de outubro, registros contábeis do Daea apontavam uma sobra de R$ 6.155.340,64.
Toda essa quantia foi se acumulando como restante do dinheiro destinado à regulação e fiscalização dos serviços de água e esgoto, hoje as principais funções do Daea. Da mesma forma, concluiu a gestão tucana, não havia necessidade de uso dessa quantia para finalidades mais importantes e urgentes do que “socorrer” a Prefeitura.
Na justificativa do projeto aprovado pelo Legislativo nesta semana, o prefeito diz que o remanejamento desses recursos não causará prejuízos ao Daea.
Afirma ainda que mantém e continuará mantendo, com todos os custos correpondentes, os funcionários administrativos que prestam serviços no Daea, assim como a estrutura da Secretaria de Assuntos Jurídicos com atuação dos procuradores municipais na defesa dos interesses e das demandas judiciais da antiga autarquia.

Município tem déficit de R$ 42 milhões

No ofício encaminhado ao Legislativo, relatando a necessidade da retirada de recursos do Daea, a administração municipal diz que a situação dos cofres públicos é “bastante preocupante”. Conforme a Prefeitura, o déficit orçamentário apurado até 30 de novembro deste ano é de R$ 42.227.562,29.
No entanto, diz a Secretaria Municipal da Fazenda, o quadro financeiro da Prefeitura é de dificuldades para cumprir boa parte das obrigações, principalmente as contínuas, em razão de inúmeras obrigações assumidas em governos passados. Diz o documento: “A arrecadação corrente da Prefeitura em 2018, até agora, foi ligeiramente crescente, mas as despesas e os compromissos existentes não são favoráveis a esse diagnóstico, embora a administração atual, com esforços de gestão, tenha conseguido reduzir o impacto dessa situação”.
Mesmo assim, o titular da Fazenda afirma que a situação está sob controle. “Nada é diferente do que acontece em outros municípios. A situação de Araçatuba está bem controlada”, afirma Josué.

ARNON GOMES
Araçatuba

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