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IPVA estará 3,39% mais barato, em média, no próximo ano, diz Estado

ARNON GOMES – ARAÇATUBA

Motivo de preocupação para dezenas de brasileiros quando começa um novo ano, o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) já começa a ter seu vencimento a partir de janeiro, mas com uma boa notícia. Estará mais barato em 2019.
De acordo com a Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), a tabela de valores venais registrou queda nominal de 3,34%, em média, nos preços de venda praticados no varejo.
O calendário de pagamento, conforme a placa do veículo, já está disponível para consulta na página da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo na internet: www.portal.fazenda.sp.gov.br.
O levantamento da Fipe considerou 11.556 diferentes marcas, modelos e versões de veículos, com base em valores de mercado no mês de setembro comparados com o mesmo período de 2017. A maior queda de preços de venda foi registrada para caminhões usados – recuo de 4,72%. Os ônibus e micro-ônibus tiveram redução de 3,67%, seguidos dos utilitários, com redução de 3,52%. Das motocicletas, a queda chegou a 3,30%, enquanto os automóveis fecharam 3,26% abaixo do valor apurado no ano anterior.
Segundo a Fazenda, as alíquotas do imposto permanecem inalteradas. Donos de veículos movidos à gasolina e bicombustíveis recolherão 4% sobre o valor venal. Para veículos que utilizam exclusivamente etanol, eletricidade ou gás, mesmo combinados entre si, 3%. Picapes cabine dupla pagam 4%. Os utilitários (cabine simples), ônibus, micro-ônibus, motocicletas, motonetas, quadriciclos e similares recolhem 2%. Caminhões pagam 1,5%.
NÚMEROS
Somente em Araçatuba, a frota de veículos supera os 168 mil veículos. No Estado, chega a aproximadamente 25,1 milhões. Desse total, 17,4 milhões devem recolher o imposto, enquanto 300 mil estão isentos por terem mais de 20 anos de fabricação ou são considerados isentos, imunes ou dispensados de pagamentos, como taxistas, pessoas com deficiência, igrejas, entidades sem fins lucrativos, veículos oficiais e ônibus ou micro-ônibus urbanos.
Para 2019, a previsão de arrecadação com IPVA no território paulista chega a R$ 14,9 bilhões. Do montante arrecadado, 40% é repartido para os municípios de registro dos veículos; outros 40% vão para os cofres do Estado; e o restante é destinado ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Neste ano, por exemplo, somente no primeiro quadrimestre, a arrecadação de IPVA em Araçatuba foi 6,25% maior do que no mesmo período de 2017. Foram R$ 29.870.195,08 de janeiro a abril de 2018, ante R$ 28.111.993,67 em igual período do ano anterior.
Apesar de poder ser utilizado para manutenção da infraestrutura das vias públicas, o dinheiro do IPVA não tem destinação específica, sendo usado, na maioria da vezes, para a administração municipal fazer caixa.

Desconto chega a 3% para quem pagar a vista

Os contribuintes podem pagar o IPVA em cota única em janeiro, com desconto de 3%, ou parcelar o tributo em três vezes, conforme o final da placa do veículo (iniciando o primeiro pagamento em janeiro e as outras duas parcelas nos meses de fevereiro e março).
Também é possível quitar o imposto em fevereiro de maneira integral, sem desconto.
O Estado orienta os proprietários a observar o calendário de vencimento por final de placa. Para efetuar o pagamento do IPVA 2019, basta o contribuinte se dirigir a uma agência bancária credenciada, com o número do Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor) e efetuar o recolhimento no guichê de caixa, nos terminais de autoatendimento, pela internet ou débito agendado ou outros canais oferecidos pela instituição bancária.
ATRASO
O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.
Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito e, como consequência, a multa passará a 40% do valor do imposto, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, impedindo-o de aproveitar eventual crédito que possua por solicitar a Nota Fiscal Paulista. A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo mediante protesto.
Após o prazo para licenciamento, conforme calendário do Detran, a inadimplência do IPVA impedirá de fazê-lo. Como consequência, o veículo poderá vir a ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Com informações da Secretaria da Fazenda do Estado

 

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