Araçatuba

Cidadão faz jornada para dar acesso à isenção do IPTU a quem tem direito

O sindicalista Damião Brito iniciou o trabalho de orientação de contribuintes quanto à possibilidade de isenção do pagamento do IPTU. Segundo ele, a lei beneficia portadores de deficiência, de doenças crônicas, aposentados e pensionistas, desde que tenham apenas um imóvel e cumpram outras exigências. No entanto, a exemplo do que fez no ano passado, vai focar o trabalho apenas nos residenciais do Minha Casa Minha Vida, onde residem mais de 4,5 mil famílias. “Muitas pessoas deixam de usufruir do benefício por desconhecerem a legislação ou por não saberem como fazer o processo para pleitear a isenção” disse o sindicalista.
Segundo Damião Brito, neste sábado (12), o trabalho de orientação e elaboração do processo será feito nos residenciais Águas Claras (Rua José Maurício de Souza 1023), Atlântico 1 e 2 (Rua Pedro flores 92 Atlântico 2), Porto Real 1 e 2 (centro comunitário) e Beatriz (Rua Água Funda 844), das 10 às 18 horas. Na próxima semana, será das 16 às 18 horas. Damião de Brito explicou que os contribuintes devem levar os seguintes documentos (cópias): capa do carnê do IPTU 2019, do contrato da casa, RG, CPF, certidão de casamento (nascimento, divórcio ou óbito), dependendo da situação, do comprovante de renda (holerite, extrato do cartão cidadão ou do benefício da Previdência).
O sindicalista disse que é um trabalho de orientação do contribuinte que está pronto para também preencher o requerimento. “Esse é um trabalho de formiguinha e meramente social”, explicou Damião Brito, que viu de perto as dificuldades das pessoas em atender às exigências da legislação e decidiu ajudar, frisando que toma como base uma lei municipal que garante a isenção, desde que atendidas todas as exigências.

ANTÔNIO CRISPIM
Araçatuba

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