Lins

Procon de Lins alerta empresários da região para o golpe dos falsos fiscais

O Procon de Lins informou que mais uma vez, estelionatários estão na região se passando por “agentes fiscais do Procon”, utilizando deste subterfúgio para venda de exemplares do Código de Defesa do Consumidor e “proteção contra fiscalização”. As denuncias deste tipo de golpe tiveram início na região da Baixada Santista, na cidade de Mongaguá/SP, sobre ação de falsos fiscais do Procon, vendendo exemplares do Código de Defesa do Consumidor, alegando que aquela é a versão oficial órgão. A unidade de Lins foi informada de que golpistas estão na cidade de Promissão. Portanto, podem atuar em qualquer cidade da região.
O Procon esclarece que não comercializa qualquer tipo de produtos e serviços. O mesmo fiscaliza o cumprimento das normas de defesa do consumidor. Este trabalho somente é realizado por meio de agentes fiscais devidamente credenciados, geralmente em equipes compostas de no mínimo dois fiscais. Ao visitarem, um estabelecimento, se identificam e explicam o motivo da fiscalização, apresentando a Credencial de Identificação Fiscal – CIF.
Encontrada alguma irregularidade, é preenchido um Auto de Constatação. No caso de nenhuma irregularidade encontrada, o fiscal preenche o Registro de Ato Fiscalizatório.
De acordo com a Lei Federal nº 12.291/10, todo estabelecimento comercial e de prestação de serviço, deve disponibilizar exemplar do Código de Defesa do Consumidor para consulta dos consumidores, sendo que o documento pode ser impresso gratuitamente a partir do site da Fundação Procon/SP.

DA REDAÇÃO
Lins

Comment here